1. REPROCLAMAR A INDEPÊNDÊNCIA DA OABGO:
O primeiro ato de gestão será a aprovação de uma resolução do Conselho
Seccional proibindo que os membros da Diretoria tenham qualquer tipo de vínculo ou
contrato com o Governo Federal, Estadual ou da Capital, para evitar conflitos de interesse
entre a sua atuação profissional e os interesses da advocacia e da sociedade.
Atuar em defesa da advocacia goiana sem interferências políticas ou
ideológicas, promovendo uma atuação justa e imparcial.
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2. DEFESA INTRANSIGENTE DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DA
ADVOCACIA:
Criação do Observatório de Prerrogativas para que a advocacia saiba de
todas as violações ocorridas, bem como das providências adotadas. Não limitando a
atuação da OABGO, a notas de repúdio e ato de desagravo.
A advocacia é a última trincheira de defesa entre o cidadão e o arbítrio do
Estado, por isso deve ser preservada e protegida.
Sem uma advocacia livre e independente não há democracia, por isso
enquanto não houver para a advocacia o respeito que ela merece, não haverá sossego
para as autoridades constituídas.
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3. COMBATE INCESSANTE À CRIMINALIZAÇÃO DA ADVOCACIA:
Vamos mobilizar a advocacia em protestos, manifestações e até mesmo greve
na atuação da assistência judiciária, para cobrar medidas mais enérgicas contra as
autoridades que tentarem criminalizar a advocacia, cobrando a efetiva aplicação da Lei de
Abuso de Autoridade, que tipificou como crime a violação de prerrogativas.
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4. PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DOS ADVOGADOS E ADVOGADAS VÍTIMAS DA
VIOLÊNCIA NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO:
Criação de um memorial da advocacia goiana com o nome e uma breve
biografia de todos os advogados e advogadas assassinados no exercício da profissão.
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5. DISCUTIR A IMPLEMENTAÇÃO DO PORTE DE ARMA PARA A ADVOCACIA:
Enquanto a Magistratura e o Ministério Público contam com direito de porte
de arma de fogo, mesmo com todo o aparato estatal de segurança de que dispõem, a
advocacia segue vulnerável a todo tipo de violência em decorrência do exercício da
profissão.
É preciso ouvir a advocacia e mobilizá-la para o enfrentamento desse tema.
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6. ENFRENTAMENTO DO VALOR DAS CUSTAS JUDICIAIS:
Buscar o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade perante o
Supremo Tribunal Federal para discutir se o valor das custas judiciais de Goiás, tem
dificultado o acesso ao Judiciário.
Trabalhar a elaboração de uma lei federal que estabeleça um teto para o valor
das custas judiciais nos tribunais.
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7. REVISÃO DO VALOR DA ANUIDADE:
A OABGO tem uma das anuidades mais caras do país e também um alto
índice de inadimplência.
Vamos rever o valor da anuidade buscando reduzir o máximo possível para
que toda a advocacia possa pagar, reduzindo a inadimplência e aumentando a arrecadação
da OABGO.
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8. ANUIDADE DIFERENCIADA PARA A ADVOCACIA EM INÍCIO DE CARREIRA:
Isenção do primeiro ano de anuidade para a advocacia em início de carreira,
com o aumento gradativo de 20% do valor da anuidade a cada ano, até chegar ao valor
total.
Desse modo os advogados e advogadas que ingressarem na OABGO, no
primeiro ano não pagaram anuidade, no segundo ano pagaram apenas 20% do valor total,
no terceiro ano 40%, no quarto ano 60%, no quinto ano 80%, e somente a partir do sexto
ano o valor total da anuidade.
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9. CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO PARA FOMENTO DO PRIMEIRO
ESCRITÓRIO POR MEIO DE PARCERIA ENTRE A CASAG, O BNDES E O GOIÁS
FOMENTO:
Criação de linha de crédito subsidiada para a advocacia em início de carreira
abrir o seu primeiro escritório, com carência de dois anos para começar a pagar e juros
subsidiados.
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10. COBRANÇA DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ATIVOS NO PRAZO
ESTABELECIDO PELA LEI ESTADUAL N.º 9.785, DE 07 DE OUTUBRO DE 1985:
Exigir que o Estado de Goiás, que a tramitação do processo e o pagamento
da despesa referente ao honorário dativo não poderão demandar, no total, mais de 60
(sessenta) dias, nos termos do artigo 10, § 2º, da Lei Estadual n. 9.785/1985.
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11. ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PARA A OABGO:
O orçamento da OABGO será discutido com a advocacia, por meio de
audiências públicas, antes da sua aprovação pelo Conselho Secional.
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12. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COM INFORMAÇÕES REGULARES:
As despesas da OABGO serão informadas regularmente no Portal da
Transparência, permitindo que todos acompanhem e fiscalizem os gastos da entidade.
E ainda será enviado a todos informativo com a prestação de contas resumida.
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13. ARTICULAR PERANTE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A APROVAÇÃO DO
PISO SALARIAL DA ADVOCACIA:
Elaborar estudo e apresentar para a Assembleia Legislativa do Estado de
Goiás transformar em lei, o piso salarial da advocacia, para evitar a precarização e a
exploração do trabalho dos advogados e advogadas.
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14. ELEIÇÃO DIRETA PARA A FORMAÇÃO DA LISTA SEXTUPLA DOS
REPRESENTANTES DA ADVOCACIA NOS TRIBUNAIS:
A advocacia elegeria doze nomes, dentre os quais o conselho seccional
elegeria seis e encaminharia para o tribunal escolher a lista tríplice a ser encaminhada ao
Chefe do Poder Executivo para a escolha final.
Desse modo, evitaria apadrinhamentos e traria maior democracia e
representatividade para a escolha.
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15. DISCUSSÃO DOS SISTEMA ELEITORAL DA OABGO:
O sistema eleitoral da OABGO é arcaico e viciado, favorecendo a
continuidade daqueles que já estão no Poder.
É preciso democratizar o sistema eleitoral da OAB, inclusive com discussão
de eleição direta para o Presidente da OAB.
Caso o Estado não cumpra a lei, como não tem cumprido atualmente, a
OABGO ajuizará Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, combinada com cobrança, para
cobrar aquilo que pertence a advocacia.
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16. RETOMADA DO TELEMEDICINA DA CASAG:
Retomar o telemedicina da CASAG, para que os advogados e advogadas não
precisem se deslocar para consultas mais simples com médicos.
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17. FOMENTAR O ACESSO A FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
PARA A ADVOCACIA:
Disponibilizar cursos e ferramentas para a utilização da Inteligência Artificial
pela advocacia, para otimizar a gestão de prazos e peças processuais, facilitando o trabalho
no dia a dia.
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18. FOMENTAR O EMPREENDEDORISMO NA ADVOCACIA:
Incentivar a advocacia a adotar práticas empreendedoras, estimulando o
crescimento e a inovação nos escritórios.
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19. OABGO INTINERANTE:
Realizar uma vez por mês a sessão do Conselho Secional em cada uma das
subseções, ouvido a advocacia das subseções, e levando serviços da OABGO,
aproximando a entidade dos advogados e advogadas que atuam no interior do Estado.
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20. ESCRITÓRIO COMPARTILHADO GRATUITO:
Disponibilizar gratuitamente na Capital e nas subseções escritórios
compartilhados gratuitos.
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21. PADRONIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DOS
TRIBUNAIS:
Defender a uniformização dos sistemas eletrônicos de peticionamento,
eliminando incompatibilidades e facilitando o trabalho da advocacia.
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22. CRIAÇÃO DE REDE DE POSTOS DE GASOLINA PARA FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEL À ADVOCACIA COM PREÇOS ABAIXO DO VALOR DE MERCADO:
Criar uma rede de postos de gasolina com preço abaixo do valor de mercado.
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23. OAB AO SEU LADO:
Assegurar que a OAB se habilite e acompanhe processos judiciais e
administrativos relacionados ao recebimento de honorários e exercício de direitos e
prerrogativas da classe.
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24. FLEXIBILIZAÇÃO DAS RESTRIÇÕES PUBLICITÁRIAS:
Defender a atualização e flexibilização das regras de publicidade para a
advocacia, permitindo maior visibilidade e divulgação de conhecimento jurídico.
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25. SEMANA DE INTEGRAÇÃO PARA A ADVOCACIA EM INÍCIO DE CARREIRA:
Realizar uma semana de integração voltada para a advocacia em início de
carreira, apresentando as comissões da OAB, a estrutura da ESA, os convênios disponíveis
e oferecendo cursos de ética, marketing digital e empreendedorismo na advocacia.
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26. PROCURADORIA DE PRERROGATIVAS ESPECIALIZADA:
Criar uma Procuradoria de Prerrogativas especializada na defesa dos direitos
de mulheres, pessoas com deficiência, LGBTQIAP+ e outras minorias, garantindo a
proteção de suas prerrogativas profissionais.
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27. POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL E OCUPACIONAL:
Desenvolver convênios com psicólogos e psiquiatras para tratamento de
doenças ocupacionais e mentais que afetam a advocacia. E promover atividades de
combate ao estresse.
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28. OBSERVATÓRIO DO JUDICIÁRIO:
Fiscalizar a atuação dos tribunais para combater a morosidade, desvios de
conduta e desrespeito à legislação processual.
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29. CASA DA MULHER ADVOGADA:
Criar um centro de acolhimento para advogadas vítimas de violência, com
apoio jurídico, psicológico e social.
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30. REESTRUTURAÇÃO DO CEL:
Permitir a entrada de pets nas instalações do CEL, com a construção de
espaços apropriados para a estadia de pets no CEL. Revisar os preços nos bares do CEL
para torná-los mais acessíveis. Promover competições esportivas mensais, como natação,
vôlei de areia, futebol, entre outros. Incentivar a confraternização da advocacia com eventos
musicais e culturais regulares.